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Pernambuco

GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 50 MILHÕES PARA ERGUER NOVO PRESÍDIO FEDERAL EM PERNAMBUCO

Publicada em 19/12/18 às 07:41h - 223 visualizações Rádio Perfil FM

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GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 50 MILHÕES PARA ERGUER NOVO PRESÍDIO FEDERAL EM PERNAMBUCO
 (Foto: Rádio Perfil FM)

O governo de Pernambuco formalizou a doação da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga para o governo federal. Na ocasião, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou a liberação de R$ 50 milhões para a construção da terceira unidade do presídio federal no estado. O ministro anunciou também a liberação de R$ 18 milhões para construção de três unidades do Compaz, da Prefeitura do Recife. 

Raul Jungmann, destacou que o sistema prisional brasileiro conta com o apoio financeiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que, por determinação do Supremo Tribunal Federal, não pode contingenciar os recursos. 

Os governos federal e estadual já haviam assinado, em março deste ano, um termo de compromisso para a federalização. O terreno que será doado pelo governo do estado à União tem 5.922 hectares. Uma Lei de 21 de agosto de 2018 foi publicada no Diário Oficial do Estado autorizando o Poder  Executivo de Pernambuco a fazer a doação. 

Além da construção, o governo federal ficará responsável pela administração e manutenção do espaço. De acordo com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o presídio federal de Itaquitinga será o maior do país e será a primeira estrutura carcerária gerida pela União em Pernambuco.




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