Às vésperas da retomada dos trabalhos legislativos, a governadora Raquel Lyra (PSDB) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em setembro do ano passado.

Questiona, entre outros pontos, a necessidade de mudanças no orçamento dos demais poderes precisarem de autorização da Alepe; a imposição de um prazo para o Estado regulamentar leis pendentes. a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares até o mês de junho, antes do período eleitoral; e o repasse para os outros poderes se a arrecadação for maior que a prevista.

Segundo a Adin, o Estado terá que repassar R$ 384 milhões se o STF não considerar a ação do Executivo. Alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Mesmos argumentos usados para vetar todas as alterações feitas pelos deputados à LDO.

Em outubro, por 30 votos a favor e dez contra, os parlamentares derrubaram os vetos da governadora. A ação havia sido articulada pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), defensor da autonomia do Legislativo e da derrubada dos vetos da gestora. Durante a discussão, ele registrou que os acordos encaminhados pelo Governo não haviam sido favoráveis à Casa.

Deputados ouvidos em reserva ontem à noite disseram não ter estranhado a atitude da governadora e admitem que a ação é um instrumento constitucional. As eleições municipais devem apimentar ainda mais a relação entre Executivo e Legislativo.  

A presidência da Alepe informou que a Casa não havia sido notificada, e, quando acionada, avaliará as medidas que vai adotar. A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada no STF no dia 25 e ficará sob a responsabilidade do ministro André Mendonça.

PP do Recife nas mãos de Lula da Fonte
Deputado federal mais jovem do Nordeste, Lula da Fonte, 23 anos, vai ditar o destino do Partido Progressistas no Recife. Não descarta candidatura majoritária nas eleições deste ano na capital e pretende dobrar a representatividade na Câmara. O PP elegeu quatro vereadores em 2020. Agora planeja ter uma bancada com oito. No dia 4 de março, quando está marcada a convenção do partido, a comissão provisória passa a ser diretório, comandado pelo parlamentar. A chapa é única e consensual. 

EMPREGO O deputado federal Pedro Campos vai destinar R$ 200 mil em emenda para a ONG Amotrans-PE, cujo foco é a empregabilidade de travestis e transexuais. No Brasil, apenas 4% da população feminina trans tem emprego formal. Para o parlamentar, a medida é essencial no combate a outro dado alarmante: o país é o que mais mata pessoas trans no mundo.

É GUERRA  A disputa para a Câmara do Recife está tão acirrada que os vereadores já brigam até por escadaria. A de nº 800 entregue pelo prefeito João Campos semana passada, no Alto Santa Isabel, está em xeque. Hélio Guabiraba quer colher os louros. Mas foi Marco Aurélio Filho quem solicitou a revitalização.

PRESTÍGIO A deputada federal Maria Arraes indicou o administrador de empresas André Pinho para o cargo de diretor administrativo da Hemobrás. Funcionário de carreira da CBTU, ele já atuou no DER e na URB. A nomeação sai hoje.